O Conselho de Orientação das Reformas (Cor) avança com propostas explosivas para o sistema de pensões.
Trata-se de um relatório que, claramente, não passa despercebido. Neste documento de 305 páginas, publicado a 20 de novembro, o Cor apresenta várias ideias para fazer evoluir as pensões de reversão e harmonizar os benefícios atribuídos aos pais no cálculo da reforma. Façamos o ponto da situação.
A entidade independente recorda, em particular, que ainda existem seis regimes de reforma distintos para os trabalhadores do setor privado, além do regime da função pública, bem como oito regimes especiais (SNCF, EDF, RATP, etc.), para além dos regimes dos independentes e dos agricultores.
Ora, cada um destes regimes inclui disposições diferentes relativamente às vantagens concedidas aos pais com vista a uma saída antecipada para a reforma. Perante esta dispersão, o Cor propõe «harmonizar as regras no respeito pelos equilíbrios financeiros». Não se trata de uma tarefa simples, uma vez que isso criará «inevitavelmente vencedores e vencidos», alerta o relatório.
Pistas explosivas para as pensões de reversão
No que diz respeito às pensões de reversão, o documento recorda que estas representam 38,7 mil milhões de euros por ano e que são maioritariamente recebidas por mulheres (90% do total). Como recorda o Ouest-France, uma parte da pensão do cônjuge falecido (50 a 60%) é transferida para as viúvas que cumpram determinadas condições.
O Cor equaciona harmonizar «por cima» ou «por baixo» as taxas de reversão. Consoante os casos, isso aumentaria ou reduziria a despesa até 2070. E se o Governo decidisse ter em conta os rendimentos do cônjuge sobrevivo para ajustar a sua pensão de reversão, isso faria baixar a despesa global em 17%. Ao mesmo tempo, essa perspetiva «colocaria alguns cônjuges sobrevivos em dificuldade».
Por fim, o Cor considera uma nova fórmula de cálculo com o objetivo de assegurar «a manutenção do nível de vida» do cônjuge sobrevivo na «maioria dos casos», tendo em conta a sua própria pensão. Se essa via fosse adotada, o regime poderia poupar 13% nas reversões até 2070.
Como se percebe, este dossiê é extremamente sensível e preocupa, de forma lógica, os atuais e futuros beneficiários deste mecanismo crucial no dia a dia de muitos reformados. As reações dos sindicatos, de resto, são bastante claras. É o caso da CGT, que critica duramente este relatório: «Depois de ter imposto a reforma de 2023, vê-se desenhar a seguinte, ainda mais sexista, ainda mais individualista, orientada por considerações essencialmente financeiras e não de justiça social.»
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